Procon participa da 2ª Semana Brasil Consumo Seguro e Saúde

A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon-Campos), representada pelo diretor de educação e pesquisas, Paulo Martins, participou da 2ª Semana Brasil de Consumo, Seguro e Saúde, que foi realizada em Brasília. Foi destaque no evento, o 3º Seminário Internacional Consumo, Seguro e Saúde, que contou com presenças de diversas autoridades internacionais, do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; do Ministro junto a OEA, Breno Costa; da secretária da Senacon, Juliana Pereira; do professor Ricardo Morishita e de Nelson Néry Júnior.

Durante a semana foram debatidos os vários casos de acidentes de consumo, que causaram grande comoção à sociedade brasileira. A secretária Juliana Pereira destacou o trabalho em conjunto, realizado pelos membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e os órgãos fiscalizadores, como a Anvisa e o Inmetro. Foi apresentado um guia de orientações, que será disponibilizado em breve à sociedade.

O guia trata dos seguintes temas: Orientar e esclarecer o mercado sobre regras e procedimentos para realização de recall; Ampliar a efetividade e a qualidade das campanhas de recall; Incentivas as boas práticas para segurança dos produtos e serviços; e Prevenir a ocorrência de acidentes de consumo.

A secretária da Senacon, Juliana Pereira, informou ainda sobre as medidas legais adotadas nos últimos anos, para prevenir esses acidentes, destacando as portarias 487, de 15 de março de 2012 e 3.082, de 25 de setembro de 2013, que cuidam da informação sobre segurança nos estabelecimentos de cultura, lazer e entretenimento. Além disso, foi criado em parceria om o Ministério da Saúde, por força de lei, o Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (SIAC), que integrará todas as informações sobre esses acidentes em nível nacional.

Em novembro a Rede de Consumo, Seguro e Saúde estará novamente reunida em Brasília, para finalizar os estudos e adotar novas medidas administrativas, voltadas a acabar de vez com esses tipos de acidentes, com trabalho constante em educação e repressão.

De acordo com a secretária de Defesa do Consumidor, Rosangela Tavares, o órgão municipal de defesa do consumidor está apto ao trabalho e disposto a adotar medidas firmes para reprimir e punir os infratores. “Não devemos nos descuidar quando tratamos da saúde e da segurança de nossos cidadãos. Vamos continuar com nosso trabalho educativo, mas, também iremos autuar os fornecedores que não se adequarem às novas normas”, destaca  Rosangela.