Seminário de Erradicação do Trabalho Infantil nesta sexta-feira

A Secretaria da Família e Assistência Social realiza, nesta sexta-feira (27), o I Seminário Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Campos dos Goytacazes. O evento, que tem como tema o “Trabalho Infantil fora de campo”, acontece de 9h às 17h, no auditório Miguel Ramalho, no campus do IFF-Centro. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) identifica em Campos, através do Cadastro Nacional para Programas Sociais (CadÚnico), 1.380 crianças e adolescentes com idades entre seis e 16 anos retiradas da prática ou do risco da prática do trabalho precoce.

No seminário, conforme o secretário Geraldo Venâncio, serão apresentadas as alterações realizadas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), programa da Proteção Social Especial (PSE). Programas da PSE são direcionados a famílias e pessoas em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos foram violados ou estão ameaçados de violação.

 O Peti agora tem estreita relação com a Proteção Social Básica (caráter preventivo) pela exigência de participação de crianças e adolescentes com a marcação do trabalho infantil nos recentemente criados Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

A secretaria tem 27 unidades do SCFV para crianças de seis a 13 anos de idade e outras 23 unidades para adolescentes de 14 a 17 anos. São considerados Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos programas para crianças e adolescentes que propiciem a integração social dos participantes e o fortalecimento de vínculos com suas respectivas famílias. Em Campos, esses serviços são desenvolvidos por diferentes secretarias, além da SMFAS, como as de Educação, Cultura e Esporte, Fundação da Infância e da Juventude. São programas e projetos que visam a proteção e prevenção de danos aos direitos dos assistidos.

- As mudanças são para que crianças e adolescentes não sejam estigmatizados por terem sido retiradas do trabalho infantil. Assim, hoje não existem mais polos do Peti, porque essas crianças e adolescentes estão participando de programas e projetos culturais, esportivos, educacionais, artísticos, pedagógicos com outros tantos que não estavam em situação de risco ou de exploração do trabalho infanto-juvenil. Não se fala mais em ‘criança Peti’ ou ‘alunos do Peti’.

 A Fundação da Infância e da Juventude, por exemplo, tem diversos projetos, como o Programa Desafio, onde, no contraturno escolar, crianças e adolescentes praticam esportes, fazem artesanato e uma série de atividades para a promoção da convivência, do sentido de pertencimento a uma comunidade, da cidadania - explicou o secretário.
Venâncio destaca que o seminário é importante para demonstrar que o trabalho infantil retira da criança e do adolescente o direito de vivenciar fases importantes da vida.  “Impõe a esses menores responsabilidades que não condizem com sua etapa de desenvolvimento físico e mental.

 Temos diversas formas de exploração do trabalho infanto-juvenil, desde o trabalho doméstico a outros ilegais, como tráfico de drogas e prostituição. A participação da sociedade é fundamental para a erradicação do trabalho infantil, seja deixando de praticar, não mais submetendo crianças e adolescentes a atividades laborais; seja denunciando essa exploração. O número de crianças e adolescentes retirados do trabalho em Campos vem diminuindo, mas temos consciência de que é alto o índice de sub-notificação e, por isso, precisamos propor ações e intensificar as buscas ativas, para combater essa prática, que é sempre prejudicial à saúde das vítimas e que, infelizmente, muitas vezes, chega a ser hedionda”, concluiu o secretário”.