Congresso do Brasilcon: ações positivas para os consumidores

O XII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor está terminando com muita união em defesa do Código de Defesa do Consumidor, sua atualização e o crescimento dos Procons. O evento contou com a participação de juristas consagrados, como a professora Cláudia Lima Marques, o professor Ricardo Morishita, duas das maiores autoridades da matéria no Brasil; o presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Mário Frota; o Ministro do STJ Neri da Silveira e o desembargador aposentado do TJ do Rio de Janeiro, Sérgio Cavaliere Filho, entre outros.

O Congresso contou com a presença de advogados, professores, defensores, juízes, membros do Ministério Público, coordenadores dos Procons, reunindo os maiores especialistas em relação consumerista, que neste congresso específico, se uniram para preservar a autonomia do CDC e lutar para que sua atualização seja concluída rapidamente. Este congresso é a maior reunião acadêmica sobre relações de consumo. O evento é realizado a cada dois anos. A próxima edição será em maio de 2016, em Foz do Iguaçu (PR).

De acordo com a secretária municipal de defesa do consumidor (Procon-Campos), Rosangela Tavares, as conquistas dos consumidores precisam ser revistas e atualizadas. “Nestes 23 anos do CDC, muitos produtos e serviços foram criados, e, para muitos deles, não existe regulação concreta. Nós, que fazemos o atendimento direto do consumidor, por muitas vezes nos encontramos diante de um direito do consumidor, mas não conseguimos tornar seu pleito satisfeito por culpa de inércia da legislação”, destaca a secretária.