Audiência pública sobre estudo de impacto de vizinhança

Uma audiência pública para apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente a um determinado empreendimento, aconteceu na tarde desta quarta-feira (14), no auditório da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. O evento reuniu representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente), além de integrantes da empresa Alphaville Urbanismo S/A, que apresentou o estudo em questão e pessoas da comunidade.

Como explicou o coordenador de Planejamento da SMMA e secretário do Conselho, Ronald Macabu, a audiência é uma das etapas de tramitação de EIV, que é previsto pela Lei de Parcelamento do Solo (Lei nº 7.975/2007), e é de acordo com o Decreto nº 253/2009.

- Esta lei estabelece como obrigatório realizar estudo de impacto de construção de empreendimentos. O decreto define a atuação da Comissão Multidisciplinar, que fica responsável por analisar os processos de EIV apresentados pelas empresas - disse Ronald.