Portaria do MTE determina que emissão de carteiras é com o órgão

O serviço de emissão de carteiras de trabalho na Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, em Campos, está suspenso temporariamente, devido a problemas na máquina de impressão da carteira. A secretária de Trabalho e Renda, Joilza Rangel, informa que, devido ao problema, o atendimento inicial, feito no Balcão de Empregos, também, foi suspenso até que a máquina seja consertada. Ela explica que, desde janeiro, através de portaria do MTE, a emissão de carteiras passou a ser digital e só o órgão federal pode emiti-la.

Até dezembro de 2013,a secretaria municipal de Trabalho e Renda registrou a emissão de 16.036 carteiras de trabalho, ainda de forma manual. Desde janeiro, cabe à secretaria de Trabalho e Renda apenas montar o processo, que compreende receber as cópias dos documentos pessoais, fazer as fotos, a assinatura digital e, em seguida, encaminhar para a Gerência do Ministério do Trabalho, responsável pela emissão da carteira.

A secretária Joilza explica que está tomando todas as providências para auxiliar a Gerência do MTE, em Campos, a voltar a fazer o serviço normalmente, tendo inclusive levado a máquina para conserto no Rio de Janeiro. Ela frisa que, mesmo após o conserto da máquina, a responsabilidade pela emissão da carteira de trabalho é da Gerência do MTE e que o Balcão de Empregos, por decisão do órgão federal, apenas oferece suporte e, não mais, emite o documento.