Determinação para circulação de 30% da frota de ônibus

Durante uma coletiva no Ministério Público Estadual nesta quarta-feira (30), com a participação da Prefeita Rosinha Garotinho, o Promotor de Justiça da Tutela Coletiva, Marcelo Lessa, esclareceu os procedimentos para que fosse cumprida ordem judicial determinando que 30% da frota de ônibus das empresas de transporte público no município fossem para as ruas. Os coletivos já estão à disposição da Prefeitura e alguns começarão a circular nesta quinta-feira (1), sem que haja cobrança de passagem, até que a situação da greve dos rodoviários, que já dura cinco dias, tenha fim.

O Promotor de Justiça disse que a determinação judicial visa restabelecer o serviço de transporte no município e considerou coincidência não haver um ônibus sequer circulando nas ruas da cidade. “Essa adesão de 100% é inédita e histórica, não se vê um único ônibus circulando. Há evidências de uma coincidência entre patrões e empregados. O Ministério Público não esta do lado de A ou de B, mas da população”, disse Lessa.

Na avaliação do Promotor, a prefeita de Campos demonstrou responsabilidade como gestora ao tomar a decisão administrativa. “A senhora teve a coragem dos grandes administradores ao enfrentar o problema de frente”, disse o Promotor.

Promessa não cumprida - A Prefeita Rosinha lembrou que quando do lançamento da passagem social ficou acertado com as empresas de ônibus que o poder público pagaria a diferença e, em troca, haveria uma renovação da frota, o que acabou não ocorrendo. Ela afirmou que a licitação do transporte coletivo prevista para 26 de maio vai ser realizada e destacou tratar-se de uma ordem judicial que será cumprida. “Temos uma licitação, que é uma ordem judicial e vamos fazer cumprir”, disse a prefeita.

Desde 2009 as empresas de ônibus já receberam da Prefeitura R$ 153.739.867. De 2009 a 2012 foram repassados às empresas de ônibus, R$ 113.608.772,12. Já em 2013 as empresas receberam da Prefeitura R$ 30.079.245,64. Até março deste ano foram repassados as empresas de ônibus R$ 8.012.605,83. Somente em abril a Prefeitura repassou as empresas responsáveis pelo transporte público no município, R$ 2.039.245,24.