Prefeitura paga promoção funcional dos professores

Profissionais da rede municipal de Educação estão recebendo, junto ao pagamento, a parcela da promoção funcional, prevista no Plano de Cargos e Salários da categoria.  Este mês, está sendo paga a primeira parcela, referente a agosto de 2013.  Segundo o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fábio Ribeiro, cerca de 2.400 professores serão beneficiados. O Plano de Cargos foi implantado em 2012 e, a partir dele, houve maior valorização da categoria.

A implantação do Plano de Cargos e Salários da Educação por tempo de serviço, promoveu professores, pedagogos e supervisores com mais de seis anos de exercício. Esta foi uma das primeiras iniciativas a favor dos profissionais da rede municipal de ensino, que hoje também conquistaram os 10% de regência e 100% de RET (Regime Especial de Trabalho).

Ele explica que, para ser contemplado com o enquadramento, o professor precisar estar atuando em efetivo exercício da sua função, ou seja, em sala de aula. “Para ter direito à promoção funcional, os professores são avaliados pelo diretor da unidade em que ele atua e por ele mesmo. Entre os critérios, estão tempo de serviço e freqüência”, diz o secretário, lembrando que este critério está previsto no artigo 39 do Plano de Cargos e que tudo é submetido à Comissão de Avaliação.

- Quanto a este dispositivo, que não permite o pagamento do profissional que estiver por algum motivo afastado de suas funções ( licença, readaptação, cessão, designação para cargos comissionados e etc), já existe projeto para alteração pois o cenário atual é bem diferente do de 2010, momento de publicação do Plano, admissão de novos professores  no concurso 2012, ampliação do Ret e regência em sala de aula, e ainda, a Secretaria de Educação já fez consulta à Procuradoria do Município sobre a interpretação do citado dispositivo - informa.

Fábio Ribeiro adianta ainda que o Plano de Cargos também está passando por revisão. “Os profissionais que se saíram melhor na avaliação funcional estão recebendo este benefício, previsto no Plano de Cargos e Salários”, informa.

- A Secretaria de Educação está definindo a publicação da Avaliação Funcional e prazos dos devidos recursos. Este benefício teve como data base agosto de 2013, razão pela qual quando chegou a relação da Secretaria de Educação, encaminhada pela Comissão de Avaliação, optamos pelo imediato pagamento daqueles que a Secretaria de Administração não tinha qualquer dúvida – disse Fábio, acrescentando que todos os profissionais que tiverem dúvidas podem procurar as secretarias de Educação ou Administração.