Declan antecipada pelo Estado para dia 30 de maio

Comerciantes e demais contribuintes do Imposto sobre Circulação de MS devem estar atentos quanto ao prazo para a entrega das Declans (Declaração Anual de Rendimentos), que foi antecipada pelo governo do Estado de junho para maio. O subsecretário de Fazenda de Campos, Márcio Moralles, alerta que o prazo de entrega que, tradicionalmente, era em junho, agora em 2014 é no dia 30 de maio, conforme explicitado na Portaria 720/2014 da Secretaria de Fazenda do Governo do Estado do Rio de Janeiro. 

- É muito importante que o contribuinte esteja com sua situação fiscal em dia. E é também importante sua contribuição na responsabilidade social, tendo em vista que, quanto maior o número de contribuintes que informarem corretamente os dados, maior é o percentual de participação do município no repasse de parte do ICMS, que é arrecadado pelo Secretaria de Fazenda do Estado. Esse recurso é importante porque representa uma das principais fontes da Receita Própria, que contribui muito com a melhoria da qualidade de vida na cidade, porque sua aplicação é feita na construção e reformas de escolas, creches, Unidades Básicas de Saúde, Hospitais, e possibilita aumentar a oferta e qualidade dos serviços públicos, com a realização de concurso público, gerando mais empregos, que gera renda e fortalece o comércio -, analisa Márcio Moralles.

Constam nos três primeiros parágrafos da Portaria as orientações para preenchimento e entrega da declaração. Deverá ser utilizada a versão “3.2.0.0” do programa gerador ou eventual versão posterior que venha a ser disponibilizada na página da declaração.  Não será permitida a utilização de versões de programa gerador anteriores àquela de que trata o § 1.º deste artigo. A Declan-IPM também poderá ser gerada por programa do próprio contribuinte, desde que a geração do arquivo da declaração esteja de acordo com as instruções previstas na página da supracitada declaração.