Emut alerta que padronização do táxi é imprescindível

Os permissionários dos serviços de táxis que deixarem de fazer a padronização dos veículos podem perder a concessão. A Empresa Municipal de Transportes (Emut) publicou Portaria de número 039/2010 para advertir aos permissionários que não compareceram para adesivar os veículos de aluguel sobre o risco das sanções que podem implicar na perda do registro.

O diretor presidente da Emut, Paulo Mósso, ressalta a importância da padronização dos veículos de aluguel (táxi), tanto para a segurança dos usuários, como para os próprios motoristas. Ele adverte que os veículos, cujo calendário já tenha se esgotado, ficam automaticamente suspensos de quaisquer atos de vistoria, fornecimento de declarações e certificados. Após esgotadas as oportunidades e feitas as autuações cabíveis, os permissionários terão seus direitos cassados, com a conseqüente expedição de notificação à Receita Federal, Inmetro, Detran e demais órgãos competentes.

De acordo com o Artigo 5º da Portaria, a partir da cassação do registro, os veículos que forem encontrados com características de táxi, serão apreendidos e removidos para o Depósito Público, sem prejuízos para as sanções administrativas, cíveis e penais.

- A padronização dos veículos de serviços de táxis em Campos é prevista no Decreto de número 27, de 10 de março  de 2010, e também pela Portaria  30/2010. Trata-se, portanto, de realidade tácita e constitui requisito imprescindível à permissão deste serviço. A padronização, como ocorre em todas as cidades de porte médio onde esta permissão é legalizada e organizada, é uma exigência de interesse coletivo, da qual o poder público não pode abrir mão, tendo inclusive a obrigação, de usar de meios coercitivos para implantar a organização - enfatiza Paulo Mósso. 

O diretor presidente da Emut pondera ainda que a adesivação dos táxis vai também ao encontro dos próprios profissionais do setor, uma vez que inibe a presença de eventuais motoristas de "táxis piratas", ação que é prejudicial aos permissionários, e que será combatida.