Atraso no repasse dos royalties causa transtornos

O secretário municipal de Fazenda, Walter Jobe, está preocupado com o impacto que o atraso no repasse dos royalties poderá causar para a administração municipal. Ele está estranhando o fato de, pela primeira na história, o calendário de repasse dos royalties do petróleo não tenha sido cumprido nos meses de fevereiro e março com atrasos entre 10 e 15 dias causando transtornos na administração. Normalmente, os royalties são repassados para os municípios aos 20 dias de cada mês com base em resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

- A lei dos royalties foi uma conquista do povo de Campos na década de 70, mas só foi implementada nos anos 80. Desde então, a União repassa esse recurso aos municípios aos dias 20 de cada mês com base em resolução da ANP. Estranho que, pela primeira na história, esse calendário não foi cumprido em fevereiro e março com atrasos de 10 a 15 dias. Isso está trazendo transtornos à administração pública -, declarou o secretário de Fazenda.

Entre os transtornos causados pelo atraso no repasse dos recursos dos royalties para o município, Jobe citou, por exemplo, o descompasso em honrar compromissos com convênios mantidos pela prefeitura nas áreas da assistência social, infância e adolescência, contratualização da rede hospitalar, envolvendo hospitais como Álvaro Alvim, Santa Casa da Misericórdia, Abrigo João Viana. OS Hospitais da prefeitura Ferreira Machado e Geral de Guarus, as Unidades Básicas de Saúde (UBS), aquisição de medicamentos e vacinas para a população infanto-juvenil também são afetados.

Programas como a passagem social a R$ 1, o Cheque Cidadão de R$ 200, Programa Saúde na Escola (PSE) e o Emergência em Casa também acabam sendo comprometidos.  Mais da metade do orçamento da Prefeitura vem da receita dos royalties. Quando há atraso, passa a existir um descompasso em se honrar compromissos, concluiu o secretário de Fazenda.