Plano Local de Habitação define locais de audiência pública

De acordo com as diretrizes a serem seguidas pelo governo municipal, através da Empresa Municipal de Habitação (Emhab), para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), foi realizada nesta quinta-feira (13) mais uma reunião para dar prosseguimento aos trabalhos. A presidente da Emhab, Simone Muniz, compôs a mesa junto com representantes de diferentes secretarias e da sociedade civil organizada que participam da equipe técnica que discute o PLHIS, além de representantes do Instituto Eficácia Brasil, empresa que ganhou a licitação para o trabalho.

O próximo passo para elaboração do PLHIS consiste em apresentação dele à comunidade, através de audiências públicas setoriais. A equipe técnica definiu nove bairros para essas audiências: Parque Jardim Carioca, Parque Saraiva, bairro Custodópolis, distritos de Ururaí e Travessão, comunidades da Baleeira e Tira Gosto, Praia de Farol de São Tomé e Lagoa de Cima.

A intenção é que ainda este mês, pelo menos, duas audiências sejam realizadas, além das demais em abril. Após as audiências, haverá a montagem da documentação exigida pelo governo federal e, em seguida, outra audiência pública, desta vez mais abrangente e aberta a toda a comunidade.

A presidente da Emhab, Simone Muniz, explica que o Plano é de interesse público e, por isso, o governo federal entende que a população precisa ser ouvida. “A realização de audiências públicas é um dos procedimentos a serem seguidos para elaboração do PLHIS e, ainda, uma exigência federal para o município estar habilitado a receber, futuramente, recursos para habitação”, finaliza a presidente.