Metas fiscais atingidas e mostradas em audiência pública

Em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Campos atendeu a convocação da Câmara de Vereadores e compareceu no Legislativo nesta quarta-feira (26) para apresentação em audiência pública do último quadrimestre da execução fiscal, do exercício  de 2013. A apresentação dos dados foi feita pelo superintendente da Secretaria do Controle Orçamentário e Auditoria, José Alves de Azevedo Neto, que fez apresentação detalhada dos dados da execução fiscal do período, configurando um instrumento de transparência na administração pública.

Após a apresentação, José Alves falou sobre o cumprimento das metas fiscais. Ele explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, nos meses de fevereiro, maio e setembro seja feita a avaliação do exercício fiscal de 2013.

- A Câmara exerce o direito de convocar e, como o Executivo (Prefeitura) nos convocou, estivemos aqui para cumprir com nossa obrigação de gestor público, e apresentamos os números. Com base na LRF, o município pode gastar até 54% da receita corrente líquida com a folha de pagamento de pessoal. Nossa capacidade de investir em 2013 foi de 18%, que compreende chegar a um valor de R$ 410 milhões, mantendo a média de investimentos do governo Rosinha Garotinho dos últimos cinco anos, que oscila entre 18% e 20%, numa posição excelente em relação à média dos municípios brasileiros”, destaca José Alves.

Ele acrescenta que a avaliação de janeiro a abril de 2013 e, de maio a agosto do mesmo ano, foi apresentada na audiência de setembro. A execução fiscal de setembro, outubro, novembro e dezembro, agora em 25 de fevereiro, e atingimos todas as metas fiscais”, destaca José Alves.