Ompetro pede que ICMS do petróleo seja gerado na produção

“Reforma tributária já, com mudanças das regras para melhorar a arrecadação dos municípios. É preciso mudar as regras sobre a tributação do ICMS em relação ao petróleo e as águas para acabar com a injustiça, como ocorre com os municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos, tendo em vista que a incidência do ICMS não é gerada na base de produção, mas nos municípios onde ele é processado”.

Este foi o tom do principal do discurso do secretário geral da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo da Bacia de Campos (Ompetro), Marcelo Neves, que representou a presidente da organização, a Prefeita Rosinha Garotinho, durante reunião deliberativa da Associação Nacional dos Municípios Produtores de Petróleo (Anamup), em Brasília.

O evento foi realizado nesta terça-feira (11), na sede do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília, e constou com audiências com lideranças do governo federal. “Durante o encontro, conforme orientação da prefeita, tive oportunidade de provocar os prefeitos para ampla reflexão sobre diversos assuntos relacionados à Reforma Tributária, com foco no ICMS com valor adicionado. Coloquei para as autoridades presentes, inclusive as do governo federal, que é preciso corrigir a grande injustiça que se faz com os municípios produtores de petróleo, que tem o valor adicionado corrigido no destino (município onde o petróleo é processado nas refinarias) e não onde é produzido, embora a atividade de extração envolva uma série de atividades, incluindo, obviamente uma complexa atividade na produção”, disse Marcelo Neves.