IPTU 2013 na dívida ativa ainda pode ser pago amigavelmente

Os proprietários ou locatários de terrenos ou imóveis residenciais e comerciais, bem como comerciantes que deixaram de pagar o IPTU e o ISS referente ao exercício 2013, tiveram os débitos dos impostos lançados na dívida ativa, conforme determina a legislação federal. Contudo, em Campos, a Secretaria Municipal de Fazenda ainda dá oportunidade do contribuinte quitar a dívida de forma amigável, antes dos processos serem formalizados e encaminhados ao cartório para a devida cobrança judicial.

O subsecretário de Fazenda, Márcio Morales, explica que, ao procurar a Secretaria de Fazenda para a quitação do débito, agora em janeiro, o contribuinte apenas arcará com as custas, multa e juros, porém, ficará livre dos encargos cartorários, que elevam consideravelmente o valor global do tributo por conta das custas judiciais.

- O contribuinte teve prazo para quitar o IPTU 2013 até o dia 31 de dezembro. Findado este prazo, o débito do exercício 2013 é automaticamente lançado na dívida ativa. Em seguida é aberto o devido processo para a cobrança em cartório e, por isso, é interessante que os contribuintes aproveitem estes primeiros dias de janeiro para quitar o débito referente ao IPTU ou ISS e assim ficar livre de outros acréscimos da dívida - enfatiza Márcio Morales.

Desconto de 10% - Sobre o IPTU 2014, Márcio Morales destacou que os carnês já estão sendo preparados para serem entregues até o mês de fevereiro. O contribuinte que optar em logo quitar o imposto agora no início do ano e ficar livre deste compromisso, poderá quitar o imposto até o dia 10 de março, com 10% de desconto.