IPTU 2014: pagamento em cota única com desconto de 10%

Os contribuintes de Campos podem pagar o IPTU do exercício de 2014 com desconto de 10% em cota única até dia 10 de março. O desconto foi instituído pela Prefeita Rosinha Garotinho através do Decreto número 441/2013, que também estabelece o valor da Ufica (Unidade Fiscal de Campos) em R$ 90,17.  O município possui cerca de 150 mil contribuintes. A partir de fevereiro, cerca de 120 mil carnês serão entregues a contribuintes. O restante é referente principalmente a proprietários de terrenos, que não têm endereços cadastrados no órgão.

O valor do IPTU 2014 poderá ser quitado também em 10 parcelas iguais, desde que o valor da parcela não seja inferior a 0,27 Ufica, que equivale a R$ 24,35.  As dez parcelas terão vencimento todo dia 30 de cada mês, com início em março e término em 30 de dezembro.

- No caso da opção pelo pagamento em cotas mensais, de acordo com o valor do imposto, o valor mínimo será de R$ 24,35. Caso o valor da cota do imposto seja inferior a este, que corresponde a 0,27 Uficas, o pagamento será mesmo feito em cota única ou em número de cotas inferior a 10 parcelas  - , explica o subsecretário de Fazenda, Márcio Morales.

Márcio destaca ainda que, conforme o Decreto, na hipótese de a data estabelecida como limite para pagamento ser sábado, domingo ou feriado, o pagamento do IPTU poderá ser efetuado no primeiro dia útil posterior, sem a incidência de multa.

Em relação à entrega dos carnês do IPTU 2014, o subsecretário informou que a previsão da Secretaria de Fazenda é a de que sejam entregues no decorrer do mês de fevereiro. Ele alerta aos proprietários de terrenos, casas e estabelecimentos comerciais que não estiverem com os dados cadastrais dos imóveis atualizados, para que compareçam na Secretaria de Fazenda para atualizar os dados e, assim, evitar atraso no pagamento do IPTU, que gera multas, e pode até ocasionar débito na Dívida Ativa, que implica em pagamento por via judicial.