Aparelhos celulares agora são produtos essenciais

O grande número de reclamações que chegam aos órgãos de Defesa do Consumidor envolvendo aparelhos celulares levou os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec) a firmarem entendimento caracterizando o produto como essencial. Com isso, em caso de vício no aparelho, os consumidores podem passar a exigir de forma imediata a substituição do produto, a restituição dos valores pagos ou o abatimento do preço num outro aparelho. O alerta foi dado pela Secretária do Procon Campos, Rosangela Tavares.

Para a secretária, esta nota técnica amplia a proteção ao consumidor, que foi prejudicado por ter adquirido um celular com defeito e, por todo o período de garantia, poderá trocar o produto de imediato na loja em que adquiriu, sem a necessidade de esperar por até 30 dias em oficinas autorizadas. Esta nova interpretação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi publicada por meio da nota técnica nº62 do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça.

A secretária destaca que Campos, também, apresenta altos índices de reclamações referentes a problemas com telefones celulares, assim como observado em todo o país. No último mês, as reclamações relacionadas à telefonia celular ficaram em 2º lugar, perdendo apenas para as reclamações aos serviços de cartão de crédito.

Segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, dados do Sindec indicam que o volume de reclamações relativas a aparelhos celulares vem crescendo e já representa 24,87% do total de reclamações junto aos Procons, segundo o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas 2009. De acordo com o mesmo levantamento, o principal problema enfrentado é a garantia de produtos, que alcança 37,46% das reclamações referentes a aparelhos celulares.

Rosangela Tavares lembra o quanto é importante essa medida tendo em vista que os consumidores não serão privados do uso dos seus aparelhos celulares em virtude de vício apresentado no mesmo. “Esta é uma grande vitória para o consumidor e o Procon Campos participou ativamente na conquista deste objetivo”, declarou a secretária.