Câmara Municipal aprova orçamento da Prefeitura para 2014

A Câmara de Vereadores de Campos aprovou por maioria, na última sessão do ano, realizada na noite desta quarta-feira (18), o orçamento 2014 da Prefeitura, estimado em quase R$ 2,5 bilhões. Deste total, 42% ou R$ 524 milhões, 27% a mais do que os 15% determinados pela Constituição, foram para a área de saúde. A educação ficou com R$ 326 milhões, e a Secretaria de Obras Urbanismo e Infraestrutura, com R$ 481 milhões. Foram apresentadas e votadas pelos 25 parlamentares, 37 emendas e 32 foram aprovadas.

- Os mais de R$ 500 milhões destinados à saúde representam mais do que o orçamento do município de São João da Barra. Aprovamos mais de 400 milhões para obras. Isso vai permitir gerar emprego e desenvolvimento no município - destacou o presidente da Câmara Municipal, Edson Batista.

O subsecretário municipal de Controle e Finanças, José Alves de Azevedo, lembrou que a implementação da nota fiscal eletrônica e as receitas dos royalties do petróleo contribuíram para uma melhor arrecadação da Prefeitura.

Também foi aprovada a criação de cinco fundos: Fundo do Esporte, Fundo Municipal de Cultura, Fundo Municipal do Idoso, Fundo de Saneamento Básico e o Fundo da Câmara de Vereadores, destinado à criação e à manutenção da Escola de Gestão Pública.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de gestão, com ênfase nos aspectos financeiros e físicos, compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), e estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano, visando o atingir objetivos pré-estabelecidos da política governamental. O valor é estimado, o que significa que poderá varia para mais ou menos.