Prefeitura pagou R$ 115 milhões às unidades contratualizadas

O município está em dia com as obrigações administrativo-financeiras e vem cumprindo sua parte na contratualização com os hospitais. A Secretaria de Saúde repassou R$ 115.635.004,08 de recursos municipais e federais às unidades contratualizadas, este ano, por meio da Gestão Plena de Saúde. Este valor diz respeito aos procedimentos e serviços prestados de janeiro a setembro de 2013. Os serviços executados em outubro são processados em novembro e pagos em dezembro.

O vice-prefeito e secretário de Saúde, Doutor Chicão, explicou a dinâmica da administração pública. “Assim que as Secretarias Municipais de Saúde recebem as contas médicas das instituições conveniadas, elas são enviadas para o Ministério da Saúde e, somente depois, efetuamos o pagamento”, disse.

Ao Grupo IMNE, por exemplo, que administra o Hospital Geral Doutor Beda, foram repassados R$ 7.845.888.53, incluindo atendimentos na Unidade de Assistência de Alta Complexidade (UNACON). O Hospital Escola Álvaro Alvim recebeu R$ 19.413.207,75 neste período; enquanto na Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos foram injetados R$ 22.045.804,37. Ao Hospital dos Plantadores de Cana a Prefeitura repassou R$ 21.957.238,03 de recursos. A Santa Casa de Misericórdia recebeu R$ 25.426.299,78 de investimentos.

Segundo Doutor Chicão, a Prefeitura construiu um novo modelo de assistência com a implantação da Gestão Plena, em 2010, determinando quais serviços deveriam ser prestados, de que forma e por qual unidade. Com a medida, a Secretaria passou a auditar os serviços contratualizados para, posteriormente, efetuar os pagamentos. Até 2008, com o contrato de subvenção, o governo dava assistência aos hospitais sem controle. Agora, o controle é garantido com a contratualização.

 

Os pagamentos referem-se à contratualização de serviços, como exames de média e alta complexidade, internações em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e outros procedimentos. A Prefeitura tem relação de contratualização ainda com o Hospital Abrigo João Viana, com os Laboratórios de Análises Clínicas Labmed, Hemoclin, Plínio Bacelar, Argeu de Oliveira e Pedra Verde; Hospital Henrique Roxo, entre outros.