Audiência pública trata do Plano Municipal de Saneamento Básico

Na ocasião, foi explicado sobre a política de implantação do plano no município, através da empresa ganhadora da licitação DRZ Gestão Ambiental, que começou a executar o planejamento do  projeto com auxílio de grupo técnico formado por representantes de secretarias municipais como Obras, Urbanismo e Infraestrutura, Secretaria de Limpeza Pública, Praças e Jardins; Secretaria de Agricultura; Secretaria de Governo; Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e Empresa Municipal de Habitação (Emhab).

O Plano de Saneamento Básico surgiu através da Lei nº 11.445 (Lei Nacional de Saneamento Básico) que estabelece diretrizes nacionais para saneamento básico e que, atualmente, é o principal marco regulatório para o setor de saneamento básico no Brasil. A lei ainda estabelece a aprovação do Plano Municipal até o fim de 2013, para que seja possível pleitear outros programas em parceria com o Governo Federal a partir desta data.

- A cidade de Campos já vem batendo recordes em investimento nos dois anos anteriores, superando até grandes cidades brasileiras. Nestes investimentos, a área de infraestrutura vem sendo recuperada e já colocamos rede coletora de esgoto em 134 km de ruas no município além de mais 70 km nos Conjuntos Habitacionais do Morar Feliz. Há ainda investimento nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) em locais como Parque Imperial, Donana e a concessionária Águas do Paraíba ainda está concluindo ETE de Nova Brasília e já possuímos outra no Matadouro. Já executamos macrodrenagens em diversos bairros e ainda há o novo Aterro Sanitário da Codim, totalmente reformulado. Fizemos tanto em tão pouco tempo, mas ainda há muito a ser fazer se tratando de saneamento básico – destacou.

Mesa - Para a formação de mesa, estiveram presentes na audiência pública o secretário de Governo Suledil Bernardino, o secretário de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, Edilson Peixoto, o coordenador de Planejamento da secretaria de Meio Ambiente, Carlos Macabu Arêas,  a representante da Procuradoria, Fernanda Escudini, o subsecretário Emhab, Ulisses Cardoso e ainda os representantes da empresa  licitada DRZ, Marcia Bunassr e Osmani Vicente Junior.

Diversas representatividades da sociedades civil também se fizeram presentes no evento e algumas pontuaram questões pertinentes à execução do Plano de Saneamento Básico no município , como a Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Firjan, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), Águas do Paraíba, supervisores de bairros, entre outros.