Comdim: Promotor fala sobre violência contra a mulher

O promotor público estadual, José Luiz Pimentel, foi o palestrante convidado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), vinculado à Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, para falar sobre enfrentamento à violência contra a mulher, em evento que integra a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. A palestra aconteceu na tarde desta terça-feira (26), no auditório do Ministério Público Estadual. Representantes do Comdim e da Diretoria de Proteção Social Especial, da SMFAS, participaram do evento.

O promotor destacou a importância da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), apontado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores leis do mundo relacionadas à violência doméstica e que, conforme pesquisas, é conhecida por cerca de 84% da população brasileira. Pimentel ainda destacou, como uma das grandes vantagens do diploma legal, o fato de que a violência contra a mulher, praticada dentro de casa, uma vez tipificada na Lei Maria da Penha, deixa de ser crime privado e passa a ser de ação penal pública, não dependendo de representação da vítima.

O que o promotor explicou é que, depois que a mulher agredida presta a queixa, o Estado processa o agressor e não permite que a queixa seja retirada nem mesmo pela vítima. No entanto, o promotor destacou que não adianta a lei ser bem aplicada em um lugar e não respeitada em outro. “O mais difícil é mudar a mentalidade das pessoas. A Lei Maria da Penha é boa para a prevenção da violência doméstica e proteção das vítimas, mas é necessário o engajamento de diferentes setores para multiplicar as informações e para que a situação seja modificada”, concluiu.

Programação dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher - No dia 1º de dezembro, tem o Dia Nacional de Combate à Aids, onde será feito trabalho em conjunto com Programa DST/Aids e a Associação Irmãos da Solidariedade. No dia 06, haverá a Campanha do Laço Branco, onde as atividades começam na Secretaria de Comunicação Social e segue para demais órgãos da administração pública e, em seguida, para as ruas, esclarecendo para os homens de Campos a importância de combater a violência contra a mulher. No  dia 09, haverá a culminância da campanha, quando serão apresentados todos os trabalhos realizados pelo Conselho e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Campos), através das comissões dos Direitos Humanos e da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo.