Aeroporto: equipe municipal agiliza procedimentos em Brasília

Uma equipe técnica da Prefeitura participou nesta terça-feira (22) de reunião de trabalho, em Brasília, para agilizar os procedimentos legais do processo de transição na gestão compartilhada do Aeroporto Bartolomeu Lisandro. Durante a reunião foi definida agenda de trabalho até o dia 26 de novembro. Na próxima sexta-feira (25), às 10h, equipe técnica da Prefeitura se reunirá no aeroporto com o supervisor da Infraero, João Pedro Aparecido Romano, que apresentará instalações, efetivo pessoal e bens patrimoniais, desde computadores ao carro de combate a incêndio, que serão repassados à municipalidade.

De acordo com o procurador Geral do Município, Matheus José Silva, que integra a equipe, em Brasília, “a gestão compartilhada vai durar por 11 meses, até a governo Rosinha Garotinho concluir o processo licitatório, que entregará a administração do aeroporto para a iniciativa privada. Mas, nesta fase de transição, temos que cumprir trâmites legais no que tange ao acervo patrimonial do aeroporto, até o dia 30 de novembro, data que a Prefeitura recebe efetivamente as chaves do aeroporto”. O Procurador do Município aproveitou para colher subsídios para elaborar o edital de licitação que a Prefeitura vai realizar, em conformidade com a legislação pertinente à aviação civil brasileira.

Além da reunião do dia 25, quando os gestores municipais, indicados pela Prefeita Rosinha Garotinho vão conhecer o acervo patrimonial e efetivo pessoal, as demais reuniões foram agendadas para os dias 31, quando a Infraero passará a lista final dos bens patrimoniais de interesse da municipalidade, como o aparelho de Raio X de bagagem de mão, entre outros; dia 21 de novembro, data da visita do diretor de Operações da Infraero, que  verificará de perto o andamento dos procedimentos; dia 26 de novembro, encontro em Brasília da equipe da Prefeitura com gestores da Secretaria Nacional de Aviação Civil e da Infraero,  para avaliação geral dos cumprimentos dos procedimentos no período de transição.

Participaram da reunião na Secretaria Nacional da Aviação Civil, técnico da supervisão regional da Infraero; do Departamento de Patrimônio e Operações da Secretaria Nacional de Aviação Civil; o secretário de Petróleo, Energias Alternativas e Inovações Tecnológicas, Marcelo Neves; o procurador geral do município, Matheus José Silva; o subsecretário de Obras, Cesar Romero; e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Wainer Teixeira Castro.

A reunião em Brasília faz parte do cumprimento dos procedimentos burocráticos da municipalização, realizada neste mês de outubro, a partir do ato solene e histórico realizado no Teatro Municipal Trianon, quando o ministro da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco e a prefeita Rosinha Garotinho assinaram o documento de outorga do Aeroporto da União para o Município de Campos.

“Por orientação da Prefeita Rosinha Garotinho estamos adiantando o expediente para evitar perder prazos. O Aeroporto já está municipalizado, conforme ato de outorga assinado pelo ministro Moreira Franco , mas é preciso cumprir os trâmites administrativos da lei entre a Secretaria da Aviação Civil e a Infraero, com prazo até o final de novembro. O prazo para que a Prefeitura realize o processo de licitação para que o aeroporto seja administrado pela iniciativa privada é de 11 meses, cumprindo todo trâmite, incluindo audiência pública. Mas já estamos avançando nos procedimentos para que não ocorra atraso”, disse o secretário de Petróleo, Energias Alternativas e Inovações Tecnológicas, Marcelo Neves.

“A reunião em Brasília hoje foi muito proveitosa, em função do cronograma de trabalho que definimos em relação às reuniões que terão por objetivo o cumprimento da transição e da finalização com a privatização por parte do município. A cordialidade com a qual fomos recebidos e o espírito de comprometimento com os trabalhos devem ser ressaltados”, finalizou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Wainer Castro.