Prefeitura apresenta PPA e LOA na Câmara de Vereadores

O secretário municipal de Fazenda, Walter Jobe, e o subsecretário de Controle Orçamentário e Auditoria, José Alves Neto, apresentaram nesta terça-feira (22), o Plano Plurianual (PPA) e a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) à sociedade civil organizada, durante uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores. Na apresentação, foram detalhados o valor destinado a cada órgão do governo e seus objetivos.
 
A LOA estima a receita e fixa a despesa de Campos para o exercício de 2014 em R$ 2.484.532.000,00. Deste valor, 42% ou R$ 524 milhões, serão destinados à área de saúde, 27% a mais que o mínimo determinado pela Constituição, que é de 15%.

A área de educação vai ficar com mais de R$ 326 milhões e a de obras R$ 481 milhões. A Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura é a responsável, por exemplo, pela construção das unidades escolares e do projeto do Aeromóvel.
 
- A votação do orçamento poderá ocorrer até o final da primeira quinzena de dezembro - disse o subsecretário de Controle e Orçamento, referindo-se à data de 15 de dezembro. Ele destacou que este valor de R$ 2,4 bilhões reflete a melhora na arrecadação da Prefeitura, devido à implementação da nota fiscal eletrônica e às receitas oriundas dos royalties.
 
Somente se inscreveram para participar da audiência pública, duas instituições: o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) e o Sindicato dos Profissionais dos Servidores Públicos Municipais (Siprosep).