Comdim comemora os 7 anos da Lei Maria da Penha

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) realizou nesta quinta-feira (8) uma caminhada, com saída da Praça São Salvador, em comemoração aos 7 anos da Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha. Parceiros do Comdim participaram da ação, com cartazes e distribuição de cartilhas com um guia prático para as mulheres prevenirem, erradicar e punir a violência contra a mulher.

Entre os parceiros que participaram do evento, estão o Núcleo de Atendimento à Mulher (Nuam), o Departamento de Proteção Social Especial, Casa Abrigo Benta Pereira, Eco – Sol (Economia Solidária), a Associação de Mulheres do Norte e Noroeste Fluminense (Amunnf) e o Movimento de Mulheres Lésbicas. 

A Lei Maria da Penha foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 e promulgada em 22 de setembro de 2006. A cartilha oferecida à população é a 3ª edição da cartilha da Polícia Civil sobre violência contra a Mulher. A cartilha é importante não apenas para reconhecer o trabalho profissional diferenciado dos policiais que atuam em uma das 11 Unidades Especializadas existentes no estado do Rio de Janeiro, mas por facilitar o acesso à informação de qualidade às mulheres, estimulando o rompimento com o silêncio e a superação do medo e da vergonha, fatores que contribuem sobremaneira para a violência e asseguram a impunidade.   

A presidente do Comdim, Margarida Estela Mendes, falou da importância da caminhada. “É necessário continuarmos o trabalho de disseminação da lei, mobilizando e conscientizando a população”, destaca Margarida. 

- As mulheres vítimas de violência, em Campos, são atendidas no Creas III. É feita uma triagem com a equipe de psicólogas, assistente social e advogado. Muitas mulheres são agredidas e se omitem. Vamos às ruas para mostrar à população que não pode se inibir - ressalta Alice Alvarenga, diretora do Departamento de Proteção Social Especial. 

A coordenadora da Casa Abrigo Benta Pereira, Cenilda Vianna, também comentou as ações. “Desde 2009, estamos inseridas na rede estadual. Damos às mulheres atendidas, no momento de sua fragilidade, todo acolhimento para elas”, disse. “O abrigo funciona como uma casa, para que elas se sintam em casa, para que continuem aquela rotina por um período de 3 a 4 meses, de acordo com a avaliação da equipe e do juiz”, completou.