Seminário marca 20 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente

Os 20 anos de criação e implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está sendo comemorado em Campos com o Seminário “Sistemas Sócio-Produtivos à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente”. O evento é uma promoção da Fundação Municipal da Infância e Adolescência e do Conselho da Infância e Juventude, que trouxe à cidade o ex-procurador federal e consultor internacional de Direitos Humanos, Edson Seda, laureado com o prêmio Criança e Paz, da Unicef, em 2005, e o seu filho, Ed Seda, cientista social.
   
Um dos redatores do Estatuto da Criança, Edson Seda, ministra palestras por todo o mundo e recentemente visitou o México e o Canadá, atendendo em seguida, ao convite da prefeitura de Campos, através da FMIJ, para falar aos profissionais que atuam na área, como assistentes sociais, professores, psicólogos, advogados e policiais, entre outros.
   
Entre os muitos assuntos discutidos nesta terça-feira (08), ele abordou a questão da legislação brasileira referente à criança e ao adolescente expondo, por exemplo, que o estatuto prevê medidas administrativas importantes que podem ser adotadas referentes a crianças a partir dos 12 anos de idade e ressaltou que o estatuto, além de assegurar direitos, também deve funcionar como diretriz para quaisquer problemas relacionados a esta problemática.
   
O presidente da Fundação, Mário Lopes, destacou que a presença de Edson Seda está propiciando uma ampla avaliação de tudo que foi realizado nesses 20 anos de luta e trabalho nessa área no município. “Estamos revendo ações, observando as dificuldades, principalmente as operacionais, e participando de uma dinâmica de trabalho muito proveitosa para todos”, disse.
   
O seminário prossegue nesta quarta-feira (09), das 8 às 17h, no auditório da Faculdade de Direito. Os participantes que tiverem 65% de presença receberão certificado emitido pela FMIJ e Conselho da Criança.