Seminário sobre Saneamento Básico nesta terça na CDL

A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas vai realizar nesta terça-feira (9), o Seminário do Plano Regional de Saneamento Básico com Base Municipalizada, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), das 8h às 12h. O evento vai acontecer em parceria com a empresa de geotecnologia e consultoria DRZ, responsável pela elaboração do plano desde agosto de 2012, por ter vencido a licitação da Secretaria Estadual do Ambiente. Ela vai desenvolver o trabalho em 11 municípios.

- Vamos mostrar o que vem acontecendo em nosso município nesta área, ou seja, os investimentos. A participação da população é fundamental - diz o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fábio Ribeiro.

A Lei Federal 11.445, de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e a política federal sobre o tema, diz que a partir de janeiro do próximo ano, somente o município que tiver seu Plano Municipal de Saneamento Básico homologado pelo Legislativo Municipal poderá pleitear verba federal para abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial urbana e manejo de resíduos sólidos. O evento é aberto a quem desejar participar.

A assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Estado do Rio de Janeiro e Campos, com a interveniência da Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), para a realização conjunta de atividades vinculadas ao Programa Pacto pelo Saneamento, foi em agosto do ano passado. Os municípios de responsabilidade da DRZ, além de Campos, são os seguintes: Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Itaocara, Macuco, Santa Maria Madalena, São Fidélis, São Sebastião do Alto e Trajano de Moraes.