Secretaria garante assistência jurídica gratuita à população

A Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária oferece, gratuitamente, atendimento diário na sede da secretaria e em 13 núcleos distribuídos pelo município. Segundo o secretário de Justiça e Assistência Judiciária, Gilmar Lemos, o trabalho desenvolvido pelo órgão garante à população o acesso à justiça, sem que tenha que pagar por isso.

Assistida pela Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária há 16 anos, Elane Pessanha, 38 anos, elogia o atendimento e a eficiência oferecidos pelo órgão. “Todas as vezes que precisei do apoio da secretaria, fui muito bem recepcionada. Já resolvi diversos casos aqui, sem nenhum custo com advogado. É impressionante como os casos são solucionados com rapidez”, disse.

- Temos o compromisso de garantir assistência jurídica aos munícipes que não apresentam condição financeira para pagar os honorários de um advogado e as custas de ações processuais -, ressaltou.

O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede da Secretaria de Justiça, localizada à Avenida Alberto Torres, 371, no Centro, e nos núcleos dos distritos de Tócos, Baixa Grande, Morangaba, Travessão, Morro do Coco, Santo Eduardo, Guarus, São Sebastião, além da localidade de Dores de Macabu, o Clube da Terceira Idade e Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais (Apoe).

- Os casos de atendimento mais frequentes são as ações de alimentos, com pais que se negam a dar pensão aos filhos. Também são muitas ações para revisão de benefícios no INSS e recebimento de benefícios de prestação continuada em favor de pessoas incapazes e idosos, mesmo não tendo contribuído para a Previdência devido à incapacidade - informou Gilmar Lemos.