Idoso: atendimento jurídico cumpre estatuto criado em 2003

Está no terceiro parágrafo do Estatuto do Idoso, instituído no Brasil em 1º de outubro de 2003, pela Lei Federal nº 10.741: “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público, assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Seguindo a determinação do governo Rosinha Garotinho, o Clube da Terceira Idade está reiniciando o atendimento jurídico em sua sede, à rua Rodrigues Peixoto, 91, no Parque Tamandaré, atrás do Senai, todas as semanas.

Servindo como braço da secretaria municipal dos Direitos do Idoso – o Departamento Jurídico da Terceira Idade estará à disposição sempre às segundas-feiras, das 8h30 às 11h. A responsável pelo  serviço  é a advogada Maria Elisabete de Castro José, já atuante junto à secretaria de Justiça e Assistência Judiciária e que irá orientar os idosos quanto aos direitos da Previdência e Família, além de encaminhar para abertura de processos e outras ações.

- Eles terão aqui um primeiro atendimento. O que se transformar em processo, nós iremos dar as informações necessárias e o que pudermos resolver aqui mesmo, o faremos. Quanto a servimos a este publico-alvo, vai ser ótimo. Para mim, especialmente neste primeiro dia, onde conseguimos receber já aqui cinco pessoas logo cedo, em menos de duas horas, está sendo um presente. Pensamos justamente prestar esta facilidade ao acesso aos idosos e vamos fazer um bom trabalho - enfatizou Maria Elisabete.

Satisfação – O coordenador de Clubes da Terceira Idade, Edvaldo Vieira Azevedo, mostra-se bastante contente com a retomada da assessoria jurídica na instituição, já que a maior acessibilidade da população com mais de 60 anos e que é grande em Campos, será a tônica deste setor, agregando serviço aos que já são rotineiramente encontrados no clube, no processo contínuo de valorização da terceira idade: “ Este serviço acrescenta e muito o trabalho que já estamos desenvolvendo aqui. Tudo que vem somar e ampliar a qualidade de vida dos nossos idosos, é bem vindo”, frisou Azevedo.

Para a moradora do Parque Leopoldina, Deusahadete Ribeiro Penha, de 74 anos, uma das primeiras a ser atendida, a idéia foi ótima: “Gostei muito. Estou com um problema pendente junto ao INSS e aqui recebi informações para eu dar prosseguimento no que já tenho feito. Agora já sei onde procurar quando tiver dúvidas”, acrescentou Deusahadete.