Audiência na Câmara sobre merenda escolar

A Secretaria Municipal de Agricultura realiza nesta quinta-feira (13), às 14h, na Câmara de Vereadores de Campos, uma audiência pública sobre “Agricultura Familiar e Merenda Escolar”. O encontro vai reunir representantes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro (Emater-RJ), do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e produtores e agricultores ligados à atividade de agricultura familiar do município.

O secretário de Agricultura, Eduardo Crespo, disse que irá falar sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1995, que garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda educação básica (educação infantil, ensinos fundamental, médio e educação de jovens e adultos ) matriculados em escolas públicas.

- A Prefeita Rosinha Garotinho determinou que até o final do seu mandato, o município seja beneficiado pela Lei 11.947/2009, que destinam 30% do orçamento do PNAE para as escolas da rede, com a compra direta de produtos da agricultura familiar. Uma medida que estimula o desenvolvimento econômico das comunidades produtivas - explicou.

Eduardo adiantou ainda que, durante a audiência, também será discutida a formalização os produtores e agricultores da agricultura familiar como forma de estarem mais organizados e aumentarem a produção. “Campos é o maior município agrícola do Estado do Rio de Janeiro e mais de 90% das propriedades rurais possuem tamanhos exigidos pela agricultura familiar. Por isso a importância da formalização para que possam ter acessos a várias linhas de crédito, entre elas, ofertadas pelo Fundecam (Fundo de Desenvolvimento de Campos)”, orientou.