Visa Campos capacita fiscais de saúde pública

O Setor de Informação, Educação e Comunicação em Saúde, do Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitária, promoveu nesta quarta-feira (5), um curso de capacitação sobre “Noções de Direito Administrativo Sanitário”, “Engenharia Sanitária” e “Coleta de Produtos Alimentícios”, paras os fiscais de saúde pública que atuam no município de Campos.

O curso foi ministrado pelos profissionais de saúde Antônio Carlos Vangarges (advogado/educador sanitário), Telmo Braga (coordenador do Setor de Engenharia Sanitária/arquiteto), Daniel Matos (coordenador do Setor de Alimentos) e Mariana Barcelos (veterinária/fiscal de saúde pública).

O objetivo do trabalho da Vigilância Sanitária é proteger a saúde da população. Além do conhecimento técnico em cada uma das áreas, os técnicos precisam conhecer os seus poderes e limites no desenvolvimento de suas atividades.De acordo com o diretor da Visa Campos, Elden Pereira, o curso é mais uma ação da política de qualificação profissional promovida pelo IEC-Visa.

- Apesar de todas as ações educativas, a Vigilância Sanitária mantém papel de cobrar a responsabilidade com a saúde da população. No curso, os fiscais estão sendo atualizados em processo administrativo-sanitário, discutindo o poder de polícia administrativa, além de identificar as modalidades de termos utilizados em Vigilância Sanitária e seu preenchimento e apresentar as normas processuais, com foco na apuração de infrações à legislação sanitária - destaca Elden.

 De acordo com Antônio Carlos, os conhecimentos adquiridos no curso  possibilitaram a efetivação do trabalho do fiscal da Vigilância Sanitária. "Os fiscais exercem um poder de polícia que resulta em um processo administrativo. Para isso, eles precisam de um conhecimento mínimo em direito administrativo", explicou.

Durante o curso, o arquiteto Telmo Braga orientou os fiscais sobre as ações do setor de Engenharia e Arquitetura Sanitária, que em suas atuações contribuem no âmbito da promoção e proteção à saúde da população, com ações relacionadas à área física dos estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária.