Secretaria de Controle e Orçamento fala na Câmara sobre a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi motivo de audiência pública nesta segunda-feira (27) na Câmara Municipal. O superintendente de Orçamento da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, José Alves de Azevedo Neto, esclareceu pontos da LDO aos parlamentares. A Lei vai nortear os investimentos públicos da Prefeitura de Campos durante os próximos quatro anos. O orçamento para o próximo ano será de R$ 2,4 bilhões.

Em média, a prefeitura investe 20% do orçamento em infraestrutura, o que não se repete em grande parte do país. “Investir 20%  é algo inusitado em nível de Brasil. Não há município investindo o que Campos está investindo”, destacou. Ele também apresentou valores investidos pela Prefeitura de Campos nos últimos quatro anos: foram R$ 168 milhões em 2009; R$ 438 milhões em 2010; R$ 363 milhões em 2011 e R$ 400 milhões em 2012.

A previsão é que a LDO seja votada em audiência no mês de agosto. Em setembro, haverá outra audiência pública para votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para, em seguida, os vereadores possam apreciar o orçamento. A LDO é encaminhada à Câmara anualmente até o dia 15 de abril. A Lei compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, estabelecendo de forma antecipada as diretrizes, as prioridades de gastos, as normas e parâmetro que devem orientar a elaboração do projeto de Lei Orçamentária para o exercício seguinte.