Procon discute Plano Nacional de Consumo e Cidadania em Brasília

A secretária de Defesa do Consumidor de Campos, Rosangela Tavares, participou da reunião que estuda a integração e articulações de políticas e ações em todo território nacional, que visa fortalecer a lei 8078/1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), com base no Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), lançado no dia 15 de março pela Presidente Dilma Rousseff.

Na reunião, os representantes dos órgãos de defesa do consumidor trocaram informações que servirão de base para a formação de lei federal que consolidará os direitos dos consumidores não garantidos no CDC de 1990.

Os eixos de atuação do Plandec têm como metas a prevenção e a redução de conflitos, regulação e fiscalização, fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), que é um convênio do Ministério da Justiça, assinado pela Prefeita Rosinha Garotinho, no ano de 2009. Desde então, o Procon/Campos tem voz junto ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, através do compartilhamento de dados. As demandas somadas e divulgadas pelo Sindec são dados coletados dos Procons.

Para a secretária Rosangela Tavares, o Procon tem que focar seu atendimento na prevenção, investindo na orientação do consumidor quanto à compra de bens e serviços, na educação financeira e na ampliação dos locais de atendimento aos consumidores e fornecedores, pois quando se defende o consumidor, defende a melhoria da qualidade do produto ou da prestação de serviço.

- Estão confiando a nós a mudança do CDC. Esta é uma missão que não podemos calar, pois as mudanças serão para as próximas gerações. A história mostrará o quanto melhoramos a vida do consumidor - destacou a secretária.