Secretária do Procon-Campos participa de audiência no Senado

A próxima semana vai ser de muitas atividades do Procon de Campos, em Brasília. Na segunda-feira (8), a secretária de Defesa do Consumidor, Rosangela Tavares, vai participar de uma audiência pública no Senado, convocada pela comissão criada para examinar os projetos de lei 281, 282 e 283, que propõem alterações no Código de Defesa do Consumidor. Na oportunidade os Procons de todo o país vão apresentar aos senadores a importância da aprovação destes projetos.

Na terça-feira (9) a secretária vai participar de importante reunião para tratar do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), lançado pelo Governo Federal, através de pronunciamento da presidente Dilma Roussef.

Entre as principais ações do Plandec são destacadas a criação da Câmara Nacional das Relações de Consumo e o Observatório Nacional das Relações de Consumo, cujas principais atribuições serão promover estudos e formular propostas, além  de acompanhar as políticas, os programas e as ações do plano.

A Câmara foi instalada no último dia 2 e irá realizar, a partir da próxima semana, reuniões com representantes do mercado, para elaboração da lista de produtos essenciais, que, em caso de defeitos, terão que ser trocados imediatamente ou obrigarão o vendedor a devolver todo o dinheiro pago pelo consumidor, medida aguardada há muito tempo.
 
De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, os produtos essenciais vão atender a dois critérios. “Tem que ser um produto imprescindível ao consumidor e que, baseado em nossos dados dos Procons, gere problemas de consumo. Queremos colocar a questão normativa de forma aberta para o mercado e atender satisfatoriamente o direito do consumidor”, explica. O Procon/Campos vai apresentar sugestões.