Prefeita Rosinha se reúne hoje com ministros pelos royalties

A Prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), acompanhada por secretários e representantes da sociedade civil organizada, se reúne nesta quarta-feira (03) com dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No início da tarde, ela se reúne com o ministro Marco Aurélio e, no final, com o ministro Luiz Fux.

Junto com a prefeita está o Promotor de Justiça da Tutela Coletiva de Campos, Marcelo Lessa; o diretor do Fórum Juíza Maria Tereza Gusmão, Paulo Assed, e os secretários de Desenvolvimento Econômico e Petróleo, Marcelo Neves; o subprocurador do município, Matheus José, a secretária particular, Linda Mara Silva; e o secretário de Comunicação Social, Sérgio Cunha.

O objetivo do encontro é apresentar dados do município e mostrar como ficará a situação sem os royalties do petróleo.  Hoje, municípios e estados produtores mantêm os recursos graças a uma liminar, concedida pela ministra do STF, Carmem Lúcia, suspendendo a nova regra de redistribuição dos royalties do petróleo enquanto o mérito não for julgado.  Os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo entraram com Ações de Inconstitucionalidade (Adins) no Supremo na tentativa de reverter a situação, depois que o Congresso Nacional aprovou a redistribuição dos royalties.  A previsão é de que, este mês, haja julgamento do mérito.

Entre as conseqüências que municípios e estados produtores terão, está a suspensão de programas, redução do volume de obras e, ainda, farão com prefeituras tenham dificuldade para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que o pagamento do funcionalismo não exceda os 54% da receita municipal.

Desde 2009, a Prefeita Rosinha tem alertado que a redistribuição desrespeita a Constituição Federal, que define os royalties como indenizações devidas a entes federados produtores que sofrem os impactos da atividade. A redistribuição também fere o Pacto Federativo