Secretário de Desenvolvimento debate royalties e IPI na Alerj

A cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do petróleo na origem e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foram os principais temas debatidos nesta segunda-feira (1º) pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Petróleo de Campos, Marcelo Neves, também secretário executivo da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ele se reuniu com os deputados estaduais Geraldo Pudim, Clarissa Garotinho, Roberto Henriques e Luiz Paulo Correia da Rocha, presidente da Comissão de Fiscalização Tributária e com o Secretário Estadual de Fazenda, Joaquim Levy. Marcelo Neves representou a prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Ompetro.

A redução do IPI no setor automotbilístico e para produtos da linha branca, por exemplo, também significará perda de arrecadação para os municípios que, no caso dos fluminenses, ainda correm o risco de terem que dividir os royalties do petróleo com os não produtores. O problema é que, com o IPI menor, o valor repassado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofrerá redução. O FPM é formado por 23,5% do Imposto de Renda e do IPI. Quanto à redivisão dos royalties, Marcelo Neves defende que a cobrança ICMS seja na origem não no destino.

- Temos que discutir essas questões, pois os municípios perdem muito. A redução do IPI deixa os municípios em situação perigosa e podem jogar os prefeitos na Lei de Responsabilidade Fiscal -, alertou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Petróleo de Campos. A redução de recursos pode fazer com que prefeituras tenham dificuldade para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que o pagamento do funcionalismo não exceda os 54% da receita municipal.

Vigorando desde 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal tem como objetivo controlar os gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos. O secretário disse que o debate realizado na Alerj foi apenas o primeiro e que outros ocorrerão, pois o objetivo é o de encontrar alternativas e apresentar uma proposta ao Congresso Nacional.