Prefeita Rosinha defende royalties no STF e busca parceria

A Prefeita Rosinha Garotinho cumpriu agenda intensa em Brasília nesta semana. Dentre outros assuntos importantes para Campos, a prefeita conquistou recursos para auxiliar nos elevados custos da implantação do Programa de Mobilidade Urbana, elaborado pela Prefeitura de Campos, para preparar a cidade para o futuro em médio prazo. O programa prevê a instalação de uma aerovia, com 11 estações para o veículo aeromóvel que circulará entre, pelo menos, 10 bairros, desde o Aeroporto, em Guarus, até ao bairro do Jóquei Clube.

O Programa de Mobilidade Urbana foi tratado pela Prefeita Rosinha no início deste mês de março (dia 07), durante o encontro realizado na sede do Ministério das Cidades, com a participação do secretário Executivo, Ricardo Caiado, e os secretários Edilson Peixoto (Obras e Urbanismo), Álvaro Oliveira (Emut), Sérgio Cunha (Comunicação Social), Marcelo Neves (Desenvolvimento Econômico e Petróleo) e o subprocurador Geral do Município, Matheus José.

Também na condição de presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gs da Bacia de Campos (Ompetro), a prefeita defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) os interesses dos moradores de Campos, dos municípios da região e dos demais municípios do estado do Rio de Janeiro. Rosinha foi recebida por três ministros do STF e apresentou documento detalhado sobre a situação sócioeconômica de cada município produtor de petróleo do Norte Fluminense, e o caos a que serão submetidos, caso prevaleça a Lei 12.734/12 aprovada no dia 7 de março, de forma irregular pelo Congresso Nacional e promulgada pela Presidente da República, Dilma Rousseff, no dia 14 e publicada no dia 15 deste mês de março.

No STF a prefeita e presidente da Ompetro foi recebida em audiência na terça-feira (19) pelos ministros do STF Gilmar Mendes. Na quarta-feira (20), Rosinha Garotinho se reuniu na parte da tarde com o também ministro do STF, José Antônio Dias Toffoli e apresentou dados do impacto da redistribuição dos royalties junto aos municípios fluminenses. Na noite desta mesma quarta-feira (20), Rosinha também se reuniu com o ministro do STF, Teori Zavascki.

Estados não produtores contemplados com royalties - Aos ministros, ela ponderou que parte significativa dos royalties do petróleo ficam com o governo federal e que a União, que se quiser, pode direcionar adequadamente os repasses com os estados não produtores, além de lembrar que estados não produtores das regiões Norte e Nordeste já são contemplados com uma fatia maior de royalties originados pela produção da Bacia de Campos, e que fica com o governo federal.

A Prefeita Rosinha Garotinho cumpriu agenda no STF acompanhada do presidente da OAB/Campos, Carlos Fernando Monteiro; do presidente do Forum de Campos, Paulo Assed; do Promotor de Justiça da Tutela Coletiva de Campos, Marcelo Lessa; e do deputado federal, Anthony Garotinho.

Ao final das reuniões, Rosinha Garotinho declarou que os encontros têm sido importantes para explicar os impactos que estados e municípios sofrerão caso a lei de redistribuição, promulgada a partir da derrubada do veto presidencial, seja validada.

- Estamos mostrando como os municípios fluminenses viveriam uma crise sem precedentes. Estamos apresentando gráficos com as perdas e também falando de programas, realizações que são feitas com royalties em várias áreas, como saúde, obras e educação - ressaltou Rosinha.

A Prefeita Rosinha destacou, ainda, que desde 2009 tem alertado que a redistribuição desrespeita a Constituição Federal, que “define os royalties como indenizações devidas a entes federados produtores que sofrem os impactos da atividade". Rosinha lembra que a redistribuição também fere o Pacto Federativo, conforme a Ministra Cármen Lúcia se posicionou. "Estamos esperançosos e confiantes de que o plenário do STF no julgamento do mérito irá seguir o entendimento da Ministra Cármen Lúcia, que protegeu a Constituição Brasileira e que preservou o equilíbrio federativo", observa a  prefeita Rosinha.