Mais de três mil atendimentos somente este ano

A Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária realizou um balanço das ações que tem sido feitas em prol da população que não tem condição de pagar atendimento jurídico. Neste ano, mais de três mil atendimentos já foram realizados. A secretaria funciona de segunda à sexta-feira, na Avenida Alberto Torres, Centro, 371, 1ºandar das 9h às 17h.

De acordo com o secretário da pasta, Gilmar Lemos, o trabalho é uma forma ajudar a Defensoria Pública. “Além da defensoria pública que temos na cidade, também existe a nossa secretaria, de Justiça e Assistência Judiciária, que está espalhada em 13 endereços diferentes, sem haver distribuição de senhas para conseguir atendimento. Nós prestamos assessoria jurídica em direito de família e previdência”, informou.

As pessoas que podem procurar o atendimento na secretaria serão aquelas que não têm condições de pagar um atendimento jurídico, com processo e um advogado onde sua renda não pode ultrapassar dois salários mínimos. Diversos serviços são oferecidos, desde o primeiro atendimento até o arquivamento de um processo, se necessário for. Todo custo é zero. Cada local tem um advogado ou um procurador responsável e um atendente.

 As atividades da secretaria acontecem no Centro, na Avenida Alberto Torres 371; APOE; Clube da 3ª idade; São Sebastião; Tocos; Baixa Grande; Travessão; Santo Eduardo; Morro do Coco; Dores de Macabu; Ibitioca e Morangaba. Às sextas-feiras acontece o atendimento especializado no CAPS do parque Jardim Carioca.

O projeto da secretaria, que também é bastante procurado é o Justiça para Quem Precisa, que funciona, normalmente, nos finais de semana onde associações de moradores e igrejas organizam festas ou ações sociais e convidam a secretaria à participar, assim, ela designa uma equipe ao local para fazer parte do evento. A secretaria também permite o acesso ao judiciário em até mesmo em ações que não são da especialidade e mesmo assim são passadas orientações aos munícipes, além de fazer parceria com outros órgãos do município.