Ministro do STF recebe a Prefeita Rosinha e comitiva de Campos

A Prefeita Rosinha Garotinho se reuniu na noite desta terça-feira (19), em Brasília, com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes,  acompanhada do promotor Marcelo Lessa e do juiz Paulo Assed, representantes da sociedade civil organizada. A Prefeita Rosinha reforçou a confiança de que o plenário do STF irá resguardar a Constituição e manter o entendimento da liminar da Ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a redistribuição dos royalties na segunda-feira (18).

Ao lado do deputado federal Anthony Garotinho, que agendou a audiência, a Prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) apresentou os impactos que os municípios produtores sofrerão com a lei promulgada a partir da derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional, e que foi suspensa pela liminar da Ministra Cármen Lúcia.

A Prefeita Rosinha destacou que desde 2009 tem alertado que a redistribuição desrespeita a Constituição Federal, que “define os royalties como indenizações devidas a entes federados produtores que sofrem os impactos da atividade". Rosinha lembra que a redistribuição também fere o Pacto Federativo, conforme a Ministra Cármen Lúcia se posicionou. "Estamos esperançosos e confiantes de que o plenário do STF no julgamento do mérito irá seguir o entendimento da Ministra Cármen Lúcia, que protegeu a Constituição Brasileira e que preservou o equilíbrio federativo", pontua a prefeita Rosinha.

Participaram também da audiência com o Ministro Gilmar Mendes, o Prefeito de Casemiro de Abreu, Antônio Marcos; os secretários Marcelo Neves (Desenvolvimento e Petróleo); Linda Mara Silva (Particular); Sérgio Cunha (Comunicação Social); e o sub procurador geral do município, Matheus José.