Ato em defesa dos royalties reúne multidão na Praça São Salvador

Uma multidão está reunida na Praça São Salvador para o ato “Em Defesa dos Royalties e da Constituição”. Várias autoridades participam da mobilização, entre eles, a prefeita Rosinha Garotinho, o vice-prefeito Doutor Chicão, os deputados estaduais Clarissa Garotinho e Geraldo Pudim e os deputados federais Anthony Garotinho e Paulo Feijó. Representantes da sociedade civil organizada e grupos de trabalhadores reforçam o movimento de repúdio à nova Lei dos Royalties, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (15).

Com a aprovação da nova Lei dos Royalties, publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União, os royalties serão distribuídos para todos os municípios e estados da Federação.  Os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF), na esperança de tentar reverter a situação.

Além de ferir um direito constitucional, com a nova distribuição dos royalties, municípios produtores ficarão comprometidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que diz que se as contas atingirem o teto da Lei, o município terá que agir, promovendo ações drásticas e, com esta queda brusca de receita, existe uma grande chance de chegar ao teto da Lei.  A concentração para o ato público “Em Defesa dos Royalties e da Constituição” aconteceu em frente à Praça São Salvador.