Autoridades da região discutem royalties na Câmara Municipal

Os vereadores de Campos receberam autoridades do município e da região, durante a sessão ordinária realizada na Câmara Municipal desta terça-feira (12), para tratar dos royalties do petróleo. O secretário de Governo de Campos, Suledil Bernardino, e o gerente administrativo do Centro de Informação e Dados de Campos (Cidac), Ranulfo Vidigal, apresentaram os investimentos municipais feitos com recursos provenientes dos royalties.
 
Os secretários de Fazenda de São João da Barra, Júlio César Barbosa, e de Quissamã, Nilton Pinto; a vereadora de Quissamã, Kitiely Freitas; os vereadores de São João da Barra, Frank Arêas; e de São Francisco do Itabapoana, Marcelo Garcia, também manifestaram indignação contra a decisão do Congresso Nacional, da semana passada, que causa prejuízos aos municípios e estados produtores de petróleo. Eles garantiram apoio ao ato que será realizado sexta-feira (15) em Campos “Em defesa dos Royalties e da Constituição”, às 18 horas, na Praça São Salvador.
 
Suledil enumerou os prejuízos que a partilha dos royalties causará ao município, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão do Congresso. “Todos os setores serão prejudicados: saúde, educação, o os programas sociais desenvolvidos pelo governo municipal, sobretudo, o Hospital Geral de Guarus e o Hospital Ferreira Machado, cuja maior parte da renda (95%) é proveniente dos royalties. A segunda maior despesa do município é com o Hospital Ferreira Machado, para onde são destinados R$ 75 milhões dos royalties, beneficiando, inclusive municípios de toda a região”, destacou o secretário de Governo.
 
Suledil acrescentou ainda: “Sem os royalties, a Prefeitura perde a capacidade de: manter o serviço de ambulâncias, o serviço de marcação de consultas e exames em hospitais filantrópicos, o Programa Saúde na Escola, o programa de bolsas de estudos do ensino fundamental e universitário, o transporte escolar, o programa da Passagem Social, o programa do cheque cidadão, o programa Morar Feliz com a construção de 4.500 novas casas, o programa dos Bairros Legais, o programa de recuperação de estradas e avenidas e o programa Meu Bairro é Show. Essa decisão absurda compromete, ainda, a construção de novas escolas e creches modelos, dos serviços de coleta de lixo e manutenção da iluminação pública, a construção do Novo Hospital São José na Baixada, a ampliação do Hospital Ferreira Machado; inviabiliza convênios com instituições assistenciais, como Irmãos da Solidariedade, Apoe, Apae, Educandário dos Cegos e outras”, enumerou.
 
Ranulfo lembrou que Campos é referência em muitas áreas. “Uma das 10 universidades mais importantes do Brasil está aqui. Além disso, em Campos houve um crescimento em geração de empregos, de renda e no empreendedorismo. São de 6 a 8 mil novas vagas de emprego/ano; o salário médio cresceu em 50%, passando de R$ 1 mil para R$ 1.500; e aproximadamente 12 novas empresas são criadas aqui no município por dia. É um círculo virtuoso de expansão. E essa nova lei de redistribuição traz insegurança jurídica, proporcionando uma conjuntura profundamente incerta. Vale a pena promover essa guerra entre produtores e mão produtores de petróleo, guerra de todos contra todos?”, questionou o gerente administrativo.
 
Opiniões
 
SJB - O vereador de São João da Barra, Frank Arêas, afirmou que o orçamento de São João da Barra é de mais de R$ 400 milhões/ano, e que 70% da arrecadação são provenientes dos royalties. “Vamos perder cerca de R$ 300 milhões, que gastamos com bolsa de estudo para mais de 800 jovens que estudam em Campos, transporte para esses estudantes, aluguel social para mais de mil famílias carentes, entre outros”, disse.
 
Quissamã - A vereadora Kitiely destacou que, em média, 60% da arrecadação do município são oriundos dos royalties. “Estamos preocupados e mobilizados, contra essa postura autoritária e arbitrária do senador Renan Calheiros. Recebemos, em 2012, cerca de R$ 92 milhões de royalties. Não perderemos apenas royalties, é um efeito cascata. Vamos perder outras contrapartidas, como ICMS e ISS, se essa lei entrar em vigor. São 10 milhões destinados ao Programa de Bolsas de Estudo e transporte universitário, e R$ 15 milhões seriam investidos este ano no Complexo Farol-Barra do Furado. Este Complexo fica totalmente inviabilizado sem os recursos dos royalties”, acrescentou.
 
SFI – O vereador Marcelo Garcia reconheceu que apesar de São Francisco do Itabapoana não ser produtor de petróleo, está oferecendo apoio ao município campista. “É Campos que nos socorre no que diz respeito à saúde e a questão educacional. Será um grande desastre se essa lei passar a vigorar”, justificou.
 
Nova sessão – Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o requerimento do presidente da Casa de Leis, vereador Edson Batista, solicitando a realização de uma nova sessão sobre o assunto, na próxima quinta-feira (21), às 10h, com participação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Comudes).