Sociedade civil se une em defesa dos Royalties e da Constituição

A sociedade civil organizada em Campos aderiu ao movimento intitulado “Em Defesa dos Royalties e da Constituição”, que será realizado na sexta-feira na Praça São Salvador com concentração às 16h, em frente à Câmara Municipal. Dirigentes de entidades civis, como sindicatos, universidades, associações de diversos segmentos, empresários e dirigentes de hospitais conveniados com a Secretaria Municipal de Saúde participaram na noite desta terça-feira (12) da reunião preparatória para o grande ato regional que será realizado. Foram convidadas autoridades dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, inclusive os governadores Sérgio Cabral e Renato Casagrande.

As lideranças da sociedade civil são unânimes no repúdio ao Congresso Nacional pela aprovação de lei inconstitucional que retira royalties do petróleo dos municípios e estados produtores (RJ e ES) para repassar a receita para estados e municípios não produtores. Nos discursos dos dirigentes das entidades de classe,  também está evidente a unanimidade de que “é preciso a unidade de forças para demonstrar a indignação da população contra o absurdo cometido pelo Congresso e, ao mesmo tempo, demonstrar plena confiança que o reparo da injustiça cometida por deputados e senadores , será feito pelo Supremo Tribunal Federal, que é o tutor da Constituição Federal”, conforme declarações do médico Jair Araújo, presidente da Fundação Benedito Pereira Nunes, entidade mantenedora da Faculdade de Medicina de Campos, que enumerou as demandas que os municípios produtores sofrem com a exploração de petróleo.

O presidente da Anflucof (Associação das Empresas do Comércio Farmacêutico  do Norte Fluminense( Fernando Trindade), defendeu que todos os anseios da população por causa de injustiças devem ser debelados com a movimentação popular. “O governo municipal em Campos age de forma correta tomando a iniciativa de alertar e mobilizar a população e as entidades da sociedade civil organizada, de forma democrática e respeitosa com as instituições. Acredito que o STF se posicionará para defender a segurança jurídica no país, anulando a sessão fatídica no Congresso Nacional, que nos envergonhou a todos no Brasil e, ainda, levou uma péssima imagem para o exterior”,  lamentou o presidente  da Anflucof,  Fernando Trindade, que também é advogado.

O ex-diretor da Superintendência Regional da RFFSA, professor do IFF Campos e dirigente rotariano, Almir de Jesus Nacimento, disse que “pelo histórico do Congresso Nacional, a decisão de votar pela aprovação de uma lei que fere a Constituição, numa sessão irregular, não causou tanta surpresa. Mas por outro lado, pelo histórico de ética e equilíbrio do STF (Supremo Tribunal Federal), como não foi justa a decisão do Congresso, que não levou em conta a definição dos orçamentos dos municípios e estados produtores, espero que o ministro relator analise essa questão com isenção, dentro do princípio federativo e também com a consciência da responsabilidade social”, declarou o professor Almir Nascimento.