Sociedade civil prepara ação em defesa dos royalties

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - 12ª subseção Campos - e outras entidades da sociedade civil organizada devem entrar na próxima semana com uma ação civil pública na Vara Federal no município para tentar evitar que os royalties do petróleo sejam distribuídos entre as mais de 5 mil cidades brasileiras. A iniciativa tem por objetivo buscar anular a sessão do Congresso Nacional da semana passada que significou sérios prejuízos a estados e municípios produtores de petróleo. Esta semana, o deputado federal Paulo Feijó trará de Brasília uma cópia integral do projeto e da tramitação dele no parlamento. Segundo a OAB, há diversos erros que ocorreram na sessão.

- Todas as ações são válidas e temos que mostrar que nossa insatisfação é geral. É mais um ato que dará visibilidade ao nosso repúdio sobre o que ocorreu em Brasília. Pode ser que o magistrado entenda que temos razão e assim conceda uma liminar -, disse o presidente da OAB Campos, Carlos Fernando Monteiro. A reunião que decidiu pela ação civil pública foi realizada nesta segunda-feira (11) na Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic) com a participação de vários representantes de entidades ligadas à sociedade civil organizada.


Além das entidades que enviaram representantes à reunião, outras estão se manifestando interessadas em assinar a ação, incluindo as diversas associações de moradores. “Muitos têm me ligado querendo assinar a ação. Todos entendem que a decisão do Congresso é absurda”, destacou Carlos Fernando. Na próxima sexta-feira (15), haverá um ato público na Praça São Salvador, denominado “Em defesa dos Royalties e da Constituição”, com início para as 16h na Câmara Municipal.