Rosinha propõe reedição de medida provisória para produtores

A prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) propôs agora, na manhã desta terça-feira (05), em reunião extraordinária em Brasília, na Câmara dos Deputados Federais, a reedição de medida provisória pela presidente Dilma Roussef para evitar as perdas para municípios e estados produtores de petróleo, após o resultado da votação do veto presidencial previsto para ocorrer hoje à noite no Congresso Nacional.

A reunião ocorreu no plenário da Comissão de Justiça e Cidadania na Câmara Federal,  com a participação de prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, e com o vice-governador fluminense Luiz Fernando Pezão, para discutir estratégia de mobilização para a defesa dos royalties. Pezão foi convidado a participar da reunião pela prefeita Rosinha na última quinta-feira, no Rio de Janeiro.

O deputado federal Anthony Garotinho, líder do PR na Câmara Federal, defendeu a posição negociada com colégio de líderes de partidos para se votar a medida provisória da presidente Dilma, incluindo texto do deputado Carlos Zaratini, que mantém a regra sobre os campos atuais e que deixa para as novas reservas as alterações. Enquanto isso, aS bancadas federais dos municípios e estados produtores estão neste momento reunidas para tentar barrar a votação.

A prefeita Rosinha explicou que os municípios produtores perdem imediatamente 50% das participações especiais e cerca de 1/3 dos royalties. Até 2020 os municípios produtores e o estado do Rio perdem com royalties e participações especiais cerca de R$ 20 bilhões, passando a arrecadação neste ano a 1/5 da atual. "Os municípios perdem muito, se inviabilizam, e há ainda a questão da Lei da Responsabilidade Fiscal, porque foram feitos planos anuais de investimentos com receitas que vão deixar de existir de uma hora para outra" , aponta Rosinha, presidente da Ompetro.

A prefeita Rosinha Garotinho lamentou as declarações feitas pela presidente Dilma Roussef hoje na Paraíba, de que respeitaria o que o Congresso decidir, mesmo que isso desrespeitasse contratos. "Eu não posso acreditar que a presidente Dilma esteja lavando as mãos. Eu creio o STF derrubaria até a redistribuição do pré sal, mas hoje estamos discutindo apenas para manter os campos de pós sal, os atuais, já licitados", declarou Rosinha.

A presidente da Ompetro, Rosinha Garotinho, solicitou às bancada federais dos municípios e estados produtores que cobre à presidente Dilma a reedição de uma nova medida provisória, para que possamos ganhar tempo enquanto tramita a Adin com pedido de tutela antecipada no Supremo Tribunal Federal (STF), ação jurídica que cabe ao governo do estado".

O vice-governador Pezão citou que a derrubada do veto "quebra todos os municípios, não só os maiores, mas cerca de 87 municípios fluminenses, que estão no limite prudencial da LRF, inclusive o governo do estado, que emprega todos seus recursos com o pagamento do Rio Previdência". Ele declarou que o estado do Rio está com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pronta para ir ao STF.

Além da prefeita Rosinha, participaram do encontro os prefeitos Dr. Aluisio (Macaé), Alcebíades Sabino (Rio das Ostras), Otávio Carneiro (Quissamã), Dr. André (Búzios), Alair Correa (Cabo Frio), Antonio Marcos (Casemiro de Abreu), Amaro Fernandes (Carapebus); o senador Francisco Dornelles. Além dos deputados federais Paulo Feijó e Anthony Garotinho, participaram Simão Sessim, Alessandro Molon, Glauber, Hugo Leal, Neca, Otávio Leite, Dr. Paulo César, Vitor Paulo, Áureo e Jandira Feghali; além das presenças de Clarissa Garotinho, Roberto Henriques e Geraldo Pudim, participaram os deputados estaduais Paulo Melo (presidente da Alerj), Bernardo Rossi, Iranildo Campos, André Correa, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcos Figueiredo, José Luiz, e Rejane; além da representação de vereadores de Cabo Frio.