IPTU 2013 corrigido de acordo com Ufica

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Campos, para o exercício de 2013 será corrigido de acordo com a Ufica (Unidade Fiscal de Campos), seguindo a variação do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) nos últimos 12 meses. A informação foi dada pelo secretário de Finanças, Benilson Paravidino. O imposto tem como base de cálculo o valor venal do imóvel.

A lei 8.320, que regulamenta o imposto, foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 23 de novembro. Segundo Benilson Paravidino, ao todo, o município possui 149 mil contribuintes, entre terrenos e construções. Uma das novidades, para 2013, é que os contribuintes isentos em 2012 estarão, automaticamente, livres do imposto no ano que vem. “Esta medida vai evitar filas e contribuir para que estas pessoas tenham que ir à secretaria requerer o benefício”, informa.

Imposto em dia - Benilson Paravidino lembra, ainda, aos contribuintes, que estão inadimplentes com os impostos municipais, que procurem a secretaria (Rua Treze de Maio, número 129, no Centro) a fim de quitarem suas dívidas. No local, o contribuinte deverá solicitar a consulta de débito e obter a guia de pagamento. As dívidas de exercícios anteriores a 2012 podem ser parcelada em até 36 vezes. De acordo com o secretário, cerca de 104 mil e 600 contribuintes estão em dívida com o município.

- Essas inadimplências são referentes aos proprietários de imóveis (edificações ou terrenos) com débito do IPTU e, também, àqueles que estão em dívida com o Imposto Sobre Serviço (ISS). Nesses casos, além das multas e juros, o contribuinte que não pagar suas pendências poderá ser inscrito em dívida ativa e arcar com custas processuais e honorários de advogado – explicou o secretário.