Procon em reunião com Ministério da Justiça em Brasília

A secretária executiva do Procon de Campos, Rosangela Tavares, participou da segunda reunião da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), realizada nos últimos dias 28 e 29, em Brasília. Os temas debatidos foram: a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos contratos coletivos de saúde, a agenda regulatória do setor de energia elétrica e a apresentação da agenda da defesa do consumidor para 2013.

Rosangela colaborou com os números de atendimentos que o órgão municipal registra diariamente e que é a principal fonte de estudos para que novas resoluções possam ser adotadas. Segundo a secretária, o ano de 2012 foi marcado pela ampliação institucional da Defesa do Consumidor no Brasil.

- A proteção ao consumidor consolida-se como uma agenda estratégica de toda a sociedade brasileira. Ações de proteção ao consumidor são ações de desenvolvimento, pois promovem a qualidade, a inovação e a competitividade, além de contribuir para a redução de conflitos entre consumidores e fornecedores - explicou.

A reunião, que ocorre a cada três meses, contou com a participação de membros da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Associação Nacional do Ministério Publico do Consumidor (MPCon), da Comissão Nacional de Defensores Públicos do Consumidor do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), e do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje).