Prefeita em reunião para mobilização em defesa dos royalties

Em encontro no Palácio da Guanabara, nesta quinta-feira (22), a prefeita Rosinha Garotinho falou representando a Ompetro, da qual é vice-presidente,em defesa do veto da Presidente Dilma Roussef ao projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, que redistribui os royalties do petróleo e rompe com contratos atuais afastando investidores internacionais, além de ferir a Constituição Federal e quebrar o pacto federativo. A reunião preparatória para o movimento de segunda-feira (26), também, contou com a presença do governador Sérgio Cabral, parlamentares e prefeitos fluminenses. A prefeita estava acompanhada da deputada estadual, Clarissa Garotinho, e dos deputados federais Anthony Garotinho e Paulo Feijó.

O discurso da prefeita Rosinha foi repercutido na reunião por autoridades como o prefeito da cidade do Rio, Eduardo Paes; o presidente da Alerj, Paulo Mello, e o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, entre outras lideranças políticas, autoridades públicas e representantes da sociedade civil. A prefeita Rosinha destacou que a discussão não é apenas sobre a perda dos royalties e participações especiais, mas também de uma série de desdobramentos, “em um efeito cascata, que vai gerar o caos público, a perda de empregos, a paralisação de serviços, o desaquecimento da economia, o afastamento de investidores internacionais”.

Rosinha observa ainda: “Procuramos unir a sociedade civil, fizemos mobilização popular, levamos as pessoas para as ruas, quando lá atrás, em fevereiro de 2009, enxergamos onde tudo isso ia chegar e onde acabou chegando. Estamos falando de perdas dos royalties e de participações especiais, mas não é somente isso, existe todo um efeito cascata, até mesmo do impacto em nossa receita própria. Todas as empresas que prestam serviços aos municípios e ao estado, vão ter dificuldades de pagar impostos, tributos, como o ISS e o ICMS. Muitas pessoas trabalham em obras públicas nestes municípios e isso vai gerar desemprego, o comércio vai vender menos, o setor de serviços sofrerá. Isso tudo vai gerar impacto na economia do estado. Nós temos 60% de nossa arrecadação com royalties e petróleo, e mesmo que com o aumento de nossa receita própria, tudo seria afetado, como em vários outros municípios. Serviços serão suspensos, obras que foram licitadas e não foram iniciadas. Há também a instabilidade administrativa, porque não posso reunir os secretários e tomar decisões. Meu orçamento foi aprovado pela Câmara de Vereadores antes do Congresso aprovar a redistribuição. Todos nós vamos cair na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], e isso vai parar no Tribunal de Contas do Estado”.

Presente ao encontro, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes de Carvalho, destacou que os municípios terão suas administrações afetadas diretamente e que há o risco da instabilidade jurídica. “Vim de um congresso recente onde falamos muito exatamente de segurança jurídica. Uma lei não pode afetar o ato jurídico perfeito”, disse Jonas Lopes.

Rosinha destacou os riscos para a viabilização do pré-sal pelo governo federal: “A presidente Dilma quer licitar novas áreas de petróleo para os campos de pré-sal, em março, mas ela não vai oferecer segurança jurídica para investidores internacionais rasgando contratos”.

Vários argumentos da prefeita Rosinha foram repercutidos durante encontro no Palácio da Guanabara. O presidente da Firjan, Eduardo Eugênio, lembrou que o desenvolvimento das reservas de petróleo nas camadas de pré-sal pode ser comprometido com a quebra de confiança dos investidores. “A prefeita Rosinha está correta e eu mesmo fui questionado em uma recente viagem internacional, quando investidores me perguntaram sobre a quebra de contratos”.

Rosinha defende que o grave momento exige a união de todos e a participação ativa da população na manifestação que será realizada na segunda-feira, 26, no Rio de Janeiro: “Nós temos que unir forças para pedir a Dilma que vete esta lei inconstitucional, porque como presidente ela tem que defender o pacto federativo”.