Projeto Orla debatido em audiência pública no Farol

O anteprojeto de lei do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (Projeto Orla) de Campos será apresentado à população no próximo dia 22 no Farol de São Tomé, as 8h30, no auditório da Colônia de Férias da Terceira Idade, no Rádio Velho. O edital de convocação da audiência pública foi publicado no Diário Oficial no dia 5 de setembro.

As entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas, de todas as naturezas e razões sociais, e a população em geral vão participar. Durante a audiência pública, as secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e a do Meio Ambiente apresentarão propostas pautadas na legislação sobre qualidade de vida e proteção do patrimônio material, histórico e cultural dos 28 quilômetros de orla do Farol.

O superintendente de Projetos Especiais da Secretaria de Planejamento e Gestão, Marcelo Reis, disse que o Plano Municipal está sendo criado em função da lei federal nº 7.661/1988 regulamentada pelo decreto federal nº 5.300/2004. Na avaliação dele, o encontro é uma oportunidade de ouvir a população.

- Será a oportunidade de ouvir os moradores e veranistas que usufruem da orla. Após a audiência, o projeto será adequado às necessidades da comunidade, desde que não desrespeitem a legislação -, destacou o representante da Secretaria de Planejamento.