Procon comemora aniversário do Código de Defesa do Consumidor

O Procon de Campos comemora, na próxima semana, os 22 anos de implantação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma das leis mais utilizadas e respeitadas no Brasil. Vários eventos marcarão a data. A programação conta com palestra para Terceira Idade no Ministério Público Estadual, além de atendimento jurídico, distribuição de material informativo e orientação ao consumidor no Calçadão, no Centro da cidade.

De acordo com a secretária executiva do órgão, Rosangela Tavares, o CDC contribuiu muito para o avanço da cidadania em todo o país. Ela lembra que avanços, comemorações e desafios acompanham estes 22 anos de vigência do Código.

- Ele estabelece que nos conflitos originados da relação de consumo não importa o valor do produto ou do serviço. Agindo dentro da lei, com serenidade e energia, é importante que, antes de qualquer coisa, a pessoa humana seja respeitada, independente do valor do bem ou serviço - destacou Rosangela Tavares.

Criado há 15 anos, o Procon/Campos é referência para outros municípios. A equipe já colaborou e vem colaborando com a implantação do Procon de outras cidades como Rio das Ostras, Duque de Caxias, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra. A equipe atende, por dia, uma média de 150 consumidores e também realiza ações externas. Nas datas comemorativas, os fiscais visitam o comércio para acompanhar a variação dos preços, e fazem acompanhamento da cesta básica, validade dos produtos e novas regras da economia.

A secretária afirma que o Procon conquistou a credibilidade junto à população, já que a grande maioria das demandas é atendida de forma rápida. “Representamos o cidadão em suas demandas nas relações de consumo e de modo geral, resolvemos rapidamente a questão, porque falamos em seu nome e usamos a lei para isso”, destacou.

Assim que a demanda chega ao órgão é feito um contato telefônico com a empresa para buscar o entendimento. Hoje, existe um canal direto entre o Procon e as empresas, e isso vem facilitando a resolução dos problemas. Não havendo solução, é feita outra tentativa através de comunicação por escrito, e a empresa têm 10 dias para resolver. Não havendo conciliação, a Justiça é acionada e a empresa multada.

CONFIRA AQUI A PROGRAMAÇÃO 

Grandes avanços no últimos 3 anos e meio