Audiência Pública apresenta anteprojeto de lei do PMGC

Através das secretarias de Planejamento e Gestão e Meio Ambiente, a Prefeitura realiza, no dia 22 de setembro, a partir das 8h30, a audiência pública com a finalidade de apresentar o anteprojeto de lei do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC) - Projeto Orla. A reunião acontece no auditório do Clube da Terceira Idade, em Farol de São Tomé.

Na ocasião, serão apresentadas aos moradores, veranistas, representantes de entidades da sociedade civil e instituições públicas e privadas propostas pautadas na legislação sobre qualidade de vida e proteção do patrimônio material, histórico e cultural dos 28 km de orla de Farol.

Segundo o superintendente de projetos especiais da secretaria de Planejamento e Gestão, Marcelo Reis, o Plano Municipal está sendo criado em função da lei federal nº 7.661/1988 que foi regulamentada pelo decreto federal nº 5.300/2004.

- Esta será a oportunidade de ouvir os moradores e veranistas que usufruem da orla. Após a audiência, o projeto será adequado às necessidades da comunidade, desde que não desrespeitem a legislação - ressaltou Marcelo Reis.