Prefeitura: mais de R$ 1 milhão de FGTS para optantes de 91 e 97

A Prefeitura de Campos está pagando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos servidores públicos municipais que deixaram o Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o regime estatutário no período compreendido entre os anos de 1991 e 1997. Já foi depositado em conta o valor líquido de R$ 1,094 milhão referente ao primeiro lote de 207 servidores e mais lotes se encontram em processamento administrativo para pagamento.

O segundo lote de 325 servidores com o valor líquido de R$ 1,389 milhão já foi processado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag) e o terceiro lote de 360 servidores com valor projetado de R$ 1,5 milhão, está tramitando na Seplag. Os processos obedecem o trâmite legal na Secretaria Municipal de Controle e Orçamento e na Secretaria Municipal de Finanças, até a liberação para ordem de pagamento do banco.

A secretária municipal de Planejamento e Gestão, Ana Lúcia Boynard, informa que cerca de 1800 pessoas entraram com pedido de FGTS. "Teremos ainda mais três lotes, com 300 servidores em média por semana, para serem processados, totalizando seis lotes ao todo”, informa Ana Lúcia, destacando a importância da Prefeitura de Campos ter atuado no equacionamento de um problema antigo que está beneficiando diretamente aos servidores graças ao esforço da prefeitura.

O servidor que ainda quiser requerer o FGTS, pode fazê-lo preenchendo o termo de autorização, quitação e renúncia. Os documentos necessários para dar entrada no processo são: identidade, CPF, contra-cheque, carteira de trabalho e PIS-PASEP. As solicitações estão sendo feitas na Sala do FGTS, ao lado do Protocolo, no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, sede da prefeitura, no horário das 9h às 17 horas.