Contribuintes devem procurar Finanças para regularizar impostos

Estar em dia com as obrigações tributárias é essencial para que os indivíduos não tenham despesas desnecessárias, como multas e juros. O secretário municipal de Finanças, Benilson Paravidino alerta para que os contribuintes, que estão inadimplentes com os impostos municipais, procurem a secretaria municipal de Finanças, a fim de, quitarem suas dívidas. De acordo com ele, cerca de 104 mil e 600 pessoas estão em dívida com o município. Esse número é referente ao primeiro semestre de 2012.

- Essas inadimplências são referentes aos proprietários de imóveis (edificações ou terrenos) com débito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) , e também àqueles que estão em dívida com o Imposto Sobre Serviço (ISS). Nesses casos, além das multas e juros, o contribuinte que não pagar suas pendências poderá ser inscrito em dívida ativa e arcar com custas processuais e honorários de advogado – explicou o secretário.

Para colocar sua situação em dia, o contribuinte deve comparecer à sede da secretaria municipal de Finanças, situada à Rua Treze de Maio, número 129, no Centro. No local, ele deverá pedir para fazer a consulta de débito e obter a guia de pagamento. O parcelamento pode ser feito em até 36 vezes.

Nos casos de inadimplência, Benilson alertou que o contribuinte fica impedido de tirar a certidão negativa, documento que afirma se o indivíduo está em dia ou não com os impostos. Nesse caso, se a pessoa estiver com dívida, a certidão fica retida, impedindo a mesma de comprovar a sua regularidade fiscal. No caso das empresas, os inadimplentes ficam impedidos de participarem de licitação e receber empréstimos, por exemplo.

A secretaria municipal de Finanças semanalmente envia cartas de cobrança, além de publicar no Diário Oficial (D.O), a lista das inscrições municipais que possuem débitos junto à Fazenda. No entanto, o secretário afirma que muitas dessas correspondências são devolvidas pelos Correios, e que muitos contribuintes desconhecem as suas dívidas por falta de informação.

- Acontece que em algumas localidades e distritos de Campos, os carteiros não entregam as correspondências em casa. Para isso existe um posto dos Correios onde o morador pode retirar sua carta. Mas, muita gente não sabe que está inadimplente e não vai procurar a correspondência. Daí, as cartas ficam cerca de 20 dias nos Correios, e, passado esse tempo são devolvidas – mencionou Benilson.